ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar ou utilizar a plataforma PostCreator, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda, de forma livre, expressa e informada, com todas as disposições previstas neste Termo de Uso, bem como na Política de Privacidade da plataforma.

A concordância se dá no momento do cadastro ou do uso efetivo dos serviços, inclusive durante o período gratuito de experimentação, e implica o compromisso do usuário em observar todas as regras e condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com estes termos, o usuário deverá se abster de utilizar a PostCreator e seus recursos.

A PostCreator reserva-se o direito de atualizar ou modificar os termos aqui descritos a qualquer tempo, sendo de responsabilidade do usuário consultar periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais alterações.

DEFINIÇÕES

Para os fins deste Termo de Uso, considera-se:

• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma PostCreator.
• Plataforma PostCreator: solução tecnológica que oferece ferramentas de geração automatizada de conteúdo e agendamento de publicações para redes sociais, com foco no Instagram.
• Assinatura: plano de acesso recorrente à plataforma PostCreator, contratado pelo usuário mediante pagamento periódico, conforme condições divulgadas na plataforma.
• Ciclo de cobrança: período correspondente a cada cobrança da assinatura, durante o qual o usuário tem direito ao acesso e aos recursos previstos no plano contratado.
• Créditos: unidade virtual incluída no plano de assinatura ou concedida promocionalmente, utilizada para acessar as funcionalidades da plataforma durante o ciclo de cobrança vigente.
• Dados Pessoais: informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa natural, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A PostCreator é uma plataforma digital que oferece funcionalidades de:

• Geração automatizada de posts por meio de inteligência artificial;
• Agendamento e publicação automática de conteúdos no perfil do Instagram do usuário;
• Armazenamento e histórico de conteúdos criados;
• Integração com o Instagram mediante autorização do próprio usuário.

O acesso à plataforma é feito mediante cadastro e contratação de um plano de assinatura. A utilização das funcionalidades depende de assinatura ativa e da disponibilidade de créditos válidos na conta do usuário, conforme o plano contratado. A PostCreator reserva-se o direito de adicionar, remover ou modificar funcionalidades, a qualquer momento, visando melhorias ou atualizações tecnológicas.

ASSINATURA, PAGAMENTOS E CRÉDITOS

O acesso às funcionalidades da PostCreator é feito mediante a contratação de um plano de assinatura, com cobrança recorrente conforme o plano escolhido. Cada plano inclui créditos que podem ser utilizados pelo usuário para gerar conteúdos, realizar publicações automáticas e acessar outras funções disponíveis na plataforma durante o ciclo de cobrança vigente.

Os valores, planos disponíveis, formas de pagamento, limites de créditos e demais regras de uso estão detalhados na própria plataforma e podem ser atualizados periodicamente pela PostCreator.

Os créditos incluídos no plano são válidos para o ciclo de cobrança correspondente e não são cumulativos para ciclos posteriores, salvo disposição expressa em contrário no plano contratado. Créditos promocionais ou concedidos gratuitamente poderão ter regras específicas de uso, conforme as condições divulgadas no momento da concessão.

A PostCreator reserva-se o direito de suspender ou limitar o acesso e o uso de créditos em caso de uso fraudulento, indevido ou em violação aos Termos de Uso.

CANCELAMENTO DE ASSINATURA

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente na plataforma ou por meio dos canais oficiais de atendimento, sem fidelidade, multa ou penalidade.

Ao confirmar o cancelamento, nenhuma nova cobrança será realizada no cartão ou meio de pagamento cadastrado do usuário.

O valor já pago referente ao ciclo de cobrança vigente não será restituído, pois corresponde ao período em que o acesso à plataforma, os recursos de inteligência artificial e a estrutura de uso do plano já foram disponibilizados ao usuário.

Mesmo após o cancelamento, a conta permanecerá ativa até o término do ciclo de cobrança em curso. Até essa data, o usuário poderá acessar normalmente a plataforma, utilizar os posts disponíveis no plano e visualizar os conteúdos já gerados.

Planos, descontos ou condições promocionais vigentes no momento da contratação podem não estar disponíveis em uma nova contratação futura, conforme as ofertas então vigentes na plataforma.

LICENÇA DE USO

Ao contratar uma assinatura e utilizar a plataforma, o usuário recebe uma licença limitada, pessoal, intransferível, revogável e não exclusiva para acessar e utilizar a PostCreator e suas funcionalidades, conforme os termos e condições previstos neste documento.

Essa licença destina-se exclusivamente ao uso pessoal ou profissional direto do usuário, de acordo com os fins legítimos da plataforma, não conferindo qualquer direito sobre seu código-fonte, algoritmos, marcas, elementos técnicos ou conteúdos protegidos por direitos autorais.

A utilização da plataforma em desconformidade com este Termo poderá ensejar o cancelamento da licença e a adoção das medidas legais cabíveis.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos à plataforma PostCreator, incluindo suas marcas, logotipo, layout, código-fonte, funcionalidades e demais elementos técnicos ou criativos, são de titularidade exclusiva da Barba Negócios Digitais, protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direitos autorais.

O usuário reconhece que não adquire, por meio deste Termo ou do uso da plataforma, qualquer direito de propriedade sobre esses elementos, limitando-se à licença de uso concedida na forma deste contrato.

USOS PROIBIDOS

É expressamente vedado ao usuário:

• Compartilhar, revender ou sublicenciar o acesso à plataforma;
• Utilizar ferramentas automatizadas que interfiram no funcionamento normal da PostCreator;
• Empregar os conteúdos gerados pela plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa ou copiar elementos da plataforma;
• Criar múltiplas contas para burlar limitações técnicas ou obter vantagens indevidas;
• Utilizar a plataforma para automatizar práticas que infrinjam políticas das redes sociais integradas;
• Causar danos, interrupções ou sobrecarga na infraestrutura da plataforma.

O descumprimento poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

• Fornecer dados corretos e mantê-los atualizados;
• Manter sigilo das credenciais de acesso;
• Utilizar os recursos da plataforma de forma legítima e ética;
• Respeitar as políticas das redes sociais integradas, especialmente o Instagram;
• Assumir a responsabilidade por qualquer conteúdo publicado automaticamente pela plataforma com base em sua autorização e uso.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A PostCreator disponibiliza ferramentas que operam com base em inteligência artificial e integração com o Instagram, de acordo com as informações e permissões fornecidas pelo usuário.

A empresa não garante resultados específicos, tampouco se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base nos conteúdos gerados;
• Indisponibilidade temporária da plataforma ou falhas de acesso;
• Problemas decorrentes de conexão, dispositivos ou integrações externas;
• Uso indevido da plataforma em desacordo com este Termo.

SUPORTE E CONTATO

A PostCreator oferece suporte aos usuários por meio do e-mail contato@ravia.app, destinado a esclarecimentos gerais, dúvidas sobre o uso da plataforma e solicitações relacionadas à conta.

Demandas sobre proteção de dados pessoais devem seguir as orientações da Política de Privacidade.

MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A PostCreator reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo, os termos deste documento, para se adequar à legislação ou aos serviços prestados.

As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação, sendo responsabilidade do usuário revisar periodicamente este conteúdo. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas diretamente por e-mail ou na própria plataforma.

O uso contínuo da plataforma após as alterações será considerado aceitação das novas condições.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo:

• Código Civil
• Código de Defesa do Consumidor
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

Fica eleito o foro da comarca de Santos/SP, sede da Barba Negócios Digitais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, salvo disposição legal em contrário.