ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar ou utilizar a plataforma PostCreator, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda, de forma livre, expressa e informada, com todas as disposições previstas neste Termo de Uso, bem como na Política de Privacidade da plataforma.

A concordância se dá no momento do cadastro ou do uso efetivo dos serviços, inclusive durante o período gratuito de experimentação, e implica o compromisso do usuário em observar todas as regras e condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com estes termos, o usuário deverá se abster de utilizar a PostCreator e seus recursos.

A PostCreator reserva-se o direito de atualizar ou modificar os termos aqui descritos a qualquer tempo, sendo de responsabilidade do usuário consultar periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais alterações.

DEFINIÇÕES

Para os fins deste Termo de Uso, considera-se:

• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma PostCreator.
• Plataforma PostCreator: solução tecnológica que oferece ferramentas de geração automatizada de conteúdo e agendamento de publicações para redes sociais, com foco no Instagram.
• Créditos: unidade virtual adquirida pelo usuário, utilizada para acessar as funcionalidades da plataforma.
• Dados Pessoais: informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa natural, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A PostCreator é uma plataforma digital que oferece funcionalidades de:

• Geração automatizada de posts por meio de inteligência artificial;
• Agendamento e publicação automática de conteúdos no perfil do Instagram do usuário;
• Armazenamento e histórico de conteúdos criados;
• Integração com o Instagram mediante autorização do próprio usuário.

O acesso à plataforma é feito mediante cadastro, e a utilização das funcionalidades depende da disponibilidade de créditos válidos na conta do usuário. A PostCreator reserva-se o direito de adicionar, remover ou modificar funcionalidades, a qualquer momento, visando melhorias ou atualizações tecnológicas.

CRÉDITOS E PAGAMENTOS

O acesso às funcionalidades da PostCreator é feito mediante a compra de créditos, que podem ser utilizados pelo usuário para gerar conteúdos, realizar publicações automáticas e acessar outras funções disponíveis na plataforma.

Os valores, pacotes de créditos disponíveis, formas de pagamento e regras de uso estão detalhados na própria plataforma e podem ser atualizados periodicamente pela PostCreator.

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da compra dos créditos, com reembolso integral do valor pago, desde que os créditos não tenham sido utilizados. Para exercer esse direito, o usuário deve manifestar sua vontade por meio dos canais oficiais de atendimento.

Após o uso parcial ou total dos créditos adquiridos, não será possível solicitar reembolso proporcional. A validade dos créditos poderá estar sujeita a prazo de expiração, informado no momento da compra. Créditos promocionais ou concedidos gratuitamente poderão ter regras específicas de uso, conforme as condições divulgadas no momento da concessão.

A PostCreator reserva-se o direito de suspender ou limitar o uso de créditos em caso de uso fraudulento, indevido ou em violação aos Termos de Uso.

LICENÇA DE USO

Ao adquirir créditos e utilizar a plataforma, o usuário recebe uma licença limitada, pessoal, intransferível, revogável e não exclusiva para acessar e utilizar a PostCreator e suas funcionalidades, conforme os termos e condições previstos neste documento.

Essa licença destina-se exclusivamente ao uso pessoal ou profissional direto do usuário, de acordo com os fins legítimos da plataforma, não conferindo qualquer direito sobre seu código-fonte, algoritmos, marcas, elementos técnicos ou conteúdos protegidos por direitos autorais.

A utilização da plataforma em desconformidade com este Termo poderá ensejar o cancelamento da licença e a adoção das medidas legais cabíveis.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos à plataforma PostCreator, incluindo suas marcas, logotipo, layout, código-fonte, funcionalidades e demais elementos técnicos ou criativos, são de titularidade exclusiva da Barba Negócios Digitais, protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direitos autorais.

O usuário reconhece que não adquire, por meio deste Termo ou do uso da plataforma, qualquer direito de propriedade sobre esses elementos, limitando-se à licença de uso concedida na forma deste contrato.

USOS PROIBIDOS

É expressamente vedado ao usuário:

• Compartilhar, revender ou sublicenciar o acesso à plataforma;
• Utilizar ferramentas automatizadas que interfiram no funcionamento normal da PostCreator;
• Empregar os conteúdos gerados pela plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa ou copiar elementos da plataforma;
• Criar múltiplas contas para burlar limitações técnicas ou obter vantagens indevidas;
• Utilizar a plataforma para automatizar práticas que infrinjam políticas das redes sociais integradas;
• Causar danos, interrupções ou sobrecarga na infraestrutura da plataforma.

O descumprimento poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

• Fornecer dados corretos e mantê-los atualizados;
• Manter sigilo das credenciais de acesso;
• Utilizar os recursos da plataforma de forma legítima e ética;
• Respeitar as políticas das redes sociais integradas, especialmente o Instagram;
• Assumir a responsabilidade por qualquer conteúdo publicado automaticamente pela plataforma com base em sua autorização e uso.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A PostCreator disponibiliza ferramentas que operam com base em inteligência artificial e integração com o Instagram, de acordo com as informações e permissões fornecidas pelo usuário.

A empresa não garante resultados específicos, tampouco se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base nos conteúdos gerados;
• Indisponibilidade temporária da plataforma ou falhas de acesso;
• Problemas decorrentes de conexão, dispositivos ou integrações externas;
• Uso indevido da plataforma em desacordo com este Termo.

SUPORTE E CONTATO

A PostCreator oferece suporte aos usuários por meio do e-mail contato@ravia.app, destinado a esclarecimentos gerais, dúvidas sobre o uso da plataforma e solicitações relacionadas à conta.

Demandas sobre proteção de dados pessoais devem seguir as orientações da Política de Privacidade.

MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A PostCreator reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo, os termos deste documento, para se adequar à legislação ou aos serviços prestados.

As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação, sendo responsabilidade do usuário revisar periodicamente este conteúdo. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas diretamente por e-mail ou na própria plataforma.

O uso contínuo da plataforma após as alterações será considerado aceitação das novas condições.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo:

• Código Civil
• Código de Defesa do Consumidor
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

Fica eleito o foro da comarca de Santos/SP, sede da Barba Negócios Digitais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, salvo disposição legal em contrário.